Os planos de negócios simplificados devem estar em conformidade com salvaguardas sociais e ambientais de acordo com as diretrizes do Banco Mundial e ser resiliente às alterações climáticas e investimentos em eficiência energética.
1. O que são salvaguardas ambientais e sociais
Salvaguardas: são directrizes que visam potenciar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados com as actividades (desenho e implementação de projectos).
2. Proposito de activação de salvaguardas
Em primeiro plano visam defender ou proteger o Capital Natural e Humano
Em segundo lugar, garantem:
- Que todos os aspectos sócio-ambientais sejam tomadas em consideração nas varias fases de Desenho, execução e encerramento dos projectos, incluindo na licitação.
- A sustentabilidade ambiental e social dos projectos.
- Redução e gestão riscos ambientais e sociais (mesmo de investimento)
- A dentificação e qualificação de potenciais impactos.
Identificação de passivos ambientais e iniciar acções correctivas
3. Instrumentos das Salvaguardas Ambientais e Sociais
MANUAL DE BOAS PRATICAS DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (MBPGAS)
- O objectivo do MBPGAS é o de garantir que as políticas e salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial e regulamentos ambientais e sociais do GdM sejam rigorosamente respeitados.
- MBPGAS) pretende ser um guia para a selecção das intervenções do Projecto proposto (subprojectos) para garantir que eles não afectem negativamente o ambiente natural e social.
4. Políticas do Banco Mundial no Projecto (Ambientais)
Políticas de Salvaguarda | Objectivo Principal |
Avaliação Ambiental (PO 4.01) | Usada para efeitos de identificar, evitar e mitigar os potenciais impactos ambientais negativos associados às operações de empréstimo do Banco. Esta política é considerada como a política mãe (“umbrela”) em relação às demais políticas de salvaguardas ambientais e sociais do Banco. |
Habitats Naturais (PO 4.04) | Garante que os projectos de desenvolvimento de infraestrutura e outros apoiados pelo Banco Mundial tenham em conta a conservação da biodiversidade, bem como os numerosos serviços e produtos ambientais que os habitats naturais proporcionam à sociedade humana. A política proíbe que o Banco apoie projectos que possam levar à perda ou degradação significativa de qualquer Habitat Natural, cuja definição inclui habitats naturais que sejam: (i) legalmente protegidos; (ii) propostos oficialmente para efeitos de protecção; ou (iii) não protegidos, mas com valor de conservação elevada que seja conhecido. Nos outros habitats naturais (não críticos), o Banco apoia projectos que possam causar perda ou degradação significativa apenas quando (i) não existem alternativas viáveis para se alcançar benefícios líquidos globais substanciais do projecto; e (ii) medidas de mitigação aceitáveis, tais como áreas protegidas compensatórias, estejam incluídas dentro do projecto. |
5. Políticas do Banco Mundial no Projecto (Sociais)
Políticas de Salvaguarda | Objectivo Principal |
Salvaguarda património cultural físico (PO 4.11) | O objectivo desta política é o de contribuir para evitar, ou minimizar, os impactos negativos sobre os recursos culturais dos projectos de desenvolvimento que sejam financiados pelo Banco Mundial. O pressuposto é o de que os recursos culturais são importantes como fontes de informação histórica e científica valiosa, como activos para o desenvolvimento económico e social, e como parte integrante da identidade e práticas culturais de um povo. A perda de tais recursos é irreversível, mas, felizmente, é muitas vezes evitável. |
Reassentamento Involuntário (PO 4.12) | A política visa evitar o reassentamento involuntário na medida do possível, ou minimizar e mitigar os seus impactos sociais e económicos adversos. Ela também se destina a promover a participação das pessoas deslocadas na planificação e implementação do reassentamento. O seu objectivo fundamental é o de ajudar as pessoas deslocadas nos seus esforços para melhorar ou pelo menos restaurar os seus rendimentos e padrões de vida após o deslocamento. A política prevê compensação e outras medidas de restauração dos modos de vida para atingir os seus objectivos e exige que os mutuários preparem instrumentos de planificação do reassentamento adequadas antes da avaliação dos subprojectos propostos pelo Banco. |
6. Mecanismo de Gestao de Queixas
O Que É MQR?
- É um sistema aberto de dialogo e registo de preocupações que o projecto disponibiliza as pessoas e comunidades afectadas (directa ou indirectamente).
Aumentar a participação e envolvimento das pessoas no projecto
- Esclarecer duvidas
- Difundir os objectivos dos projectos e sensibilizar as comunidades
- Fornecer sugestões praticas para melhorar a implementação e aumentar a transparência
- Aumentar o envolvimento dos parceiro nos projectos
Resolver problemas e minimizar riscos
- Detectar problemas antes de que sejam mais sérios ou generalizados
- Mitigar riscos
7. Monitoria Ambiental e Social
- A monitorização também será fundamental para garantir que os objectivos estabelecidos no MBPGAS e outros instrumentos estejam a ser alcançados de forma satisfatória e onde existirem discrepâncias para que sejam introduzidas acções correctivas oportunas.
- O controlo do cumprimento inclui inspecção no local de actividades para verificar se as medidas identificadas estão a ser implementadas
- A Equipa de Salvaguardas do MEF e os pontos focais do projecto tem a responsabilidade geral pela coordenação e acompanhamento da execução do MBPGAS.